As consultas públicas (CPs) em saúde são um mecanismo de pesquisa e transparência, que visa ampliar a discussão sobre a inclusão de medicamentos, procedimentos e tecnologias, por meio da participação social via site do Governo Federal (gov.br).
Após a publicação do comunicado no Diário Oficial da União, as CPs são abertas pelas Secretarias responsáveis e acompanhadas por um parecer preliminar (favorável ou desfavorável) sobre aquela tecnologia em saúde para que o participante possa expressar seu posicionamento diante a tal definição.
Na área da saúde, as CPs fazem parte do processo de análise da incorporação de um novo medicamento ou tecnologia no Sistema Único de Saúde (por meio da CONITEC – Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde) e/ou em planos privados de saúde (por meio da ANS – Agência de Saúde Suplementar). Participar é a principal forma que pacientes, familiares, médicos, enfermeiros e demais pessoas interessadas têm para fazer com que suas necessidades sejam consideradas no processo de decisão. E a coleta dessas informações contribui para que os tomadores de decisão (CONITEC ou ANS) tenham diversas perspectivas e possam avaliar cada incorporação individualmente.
Passado o período estipulado para recebimento das contribuições (20 dias corridos, podendo cair para 10 em casos de urgência), as respostas são organizadas e enviadas para análise dos tomares de decisão junto com outros documentos (ex: relatório técnico). Em alguns casos, pode ser convocada uma audiência pública.
Com a decisão final tomada e divulgada, a disponibilização do medicamento, tecnologia ou terapia pode acontecer. O prazo para a disponibilização nas farmácias, clínicas e hospitais pode variar de acordo com regiões.
Audiências Públicas
Embora os nomes sejam semelhantes, as Consultas Públicas e as audiências públicas têm características e funções diferentes.
Enquanto as Consultas Públicas têm a função de embasar as decisões dos órgãos responsáveis, as audiências públicas são espaços para discussão entre sociedade e governo para a tomada de decisão: após o recebimento de todas as opiniões, críticas e sugestões, os órgãos responsáveis avaliam as informações e, de acordo com o grau de relevância ou criticidade do assunto, convocam o processo de audiência.
• Esta não é uma etapa obrigatória e não acontece, necessariamente, após todos os processos de Consulta Pública.
As diferenças entre ANS e CONITEC
Setor privado via ANS
O Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde é uma lista que define as coberturas mínimas obrigatórias para procedimentos, medicamentos e tratamentos dos planos de saúde. Durante a Consulta Pública é possível contribuir para que novas tecnologias sejam incorporadas e disponibilizadas neste Rol.
Setor público via CONITEC
Já as Consultas Públicas da CONITEC buscam ouvir as opiniões da população em geral para avaliar a incorporação de procedimentos, medicamentos e tratamentos no Sistema Único de Saúde, que serão disponibilizados gratuitamente para a população em geral.
Quanto mais pessoas se engajam, maiores são as chances de que as necessidades dos pacientes ganhem visibilidade e sejam atendidas.
Fonte: Jonhson & Johnson
